TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº I DO EDITAL Nº 001/2012/COMDICA – FELIPE GUERRA/RN

TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº I DO EDITAL Nº 001/2012/COMDICA – FELIPE GUERRA/RN

A Presidente da Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições, retifica o Edital supracitado.

Art. 1º - Fica retificado o cronograma de realização do processo, previsto no Anexo I do Edital nº. 001/2012.

ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO

ATO	DATA
Publicação do Edital de abertura do processo	07/11/2012
Período de Inscrições de candidatos	10/11/2012 a 25/11/2012
Publicação do Edital com relação dos inscritos	26/11/2012
Período de impugnação de candidatos	26/11/2012 a 29/11/2012
Comunicação MP	29/11/2012
Encaminhamento/Comunicação ao MP dos pedidos de inscrições para eventual impugnação	30/11/2012
Último dia para decisão do MP sobre impugnações dos pedidos de inscrições	02/12/2012
Divulgação do Edital com os candidatos impugnados	05/12/2012
Prazo recursal para que os candidatos impugnados possam apresentar defesa	08/12/2012 a 10/12/2012
Prazo para a Comissão Organizadora analisar a defesa dos candidatos impugnados	11/12/2012 a 13/12/2012
Data limite para decisão e publicação das inscrições e decisão sobre impugnações pela Comissão Organizadora	15/12/2012*
Notificação pessoal ao MP pela Comissão Organizadora da decisão sobre impugnações	15/12/2012
Prazo para interposição de recursos para o Plenário do COMDICA pelos candidatos impugnados	15/12/2012 a 17/12/2012
Decisão em última instância do Plenário do COMDICA sobre impugnações	17/12/2012*
Publicação do Edital com Relação Final de candidatos inscritos e convocação para Prova Escrita pela Comissão Organizadora	18/12/2012*
Disponibilização do Cartão de Identificação e locais de provas na Internet divulgados no endereço eletrônico www.apisitapolis-apisitapolis.blogspot.com	A partir de 19/12/2012
REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS	13/01/2013
Publicação do gabarito oficial no endereço eletrônico www.apisitapolis-apisitapolis.blogspot.com	13/01/2013
Publicação do gabarito oficial no Diário Oficial da Femurn	14/01/2013*
Prazo recursal sobre o gabarito oficial	15/01/2013 a 17/01/2013
Decisão e publicação dos recursos Prova Escrita no endereço eletrônico www.apisitapolis-apisitapolis.blogspot.com	19/01/2013
Último dia para a Comissão Examinadora/Comissão entregar o resultado das provas objetivas e dissertativas	19/01/2013
Resultado final das provas escritas, com desempate, no Diário Oficial da Femurn	21/01/2013*
Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado final para o COMDICA	23/01/2013 a 25/01/2013
Período de análise dos recursos pelo COMDICA	26/01/2013
Último dia para decisão dos recursos do resultado final pela COMDICA	26/01/2013
Comunicação COMDICA da análise do Resultado Final/recursos para Comissão Organizadora	26/01/2013
Divulgação da decisão dos recursos sobre o resultado final no endereço eletrônico www.apisitapolis-apisitapolis.blogspot.com	26/01/2013
Publicação do Edital com a relação das candidaturas definitivas e início do período de divulgação das candidaturas	30/01/2013
Termo de Ajustamento de Conduta - Comissão Organizadora/Candidatos/MP	04/02/2013
Divulgação de locais de votação no endereço eletrônico e no Diário Oficial do Município	04/02/2013
Data única para credenciamento de fiscal de mesas receptora e apuradora junto ao COMDICA	09/02/2013
Entrega aos candidatos dos credenciamentos de fiscais na sede do COMDICA	11/02/2013, de 12h00min às 17h00min
DIA DA ELEIÇÃO (votação e apuração)	10/03/2013
Prazo para interposição de recursos contra a votação e apuração	11/03/2013 a 12/03/2013*
Prazo para julgamento dos recursos pelo COMDICA	13 e 14/03/2013
Publicação da Resolução homologando o resultado definitivo do processo de escolha e proclamando os eleitos, com imediata comunicação ao Prefeito, MP, Juiz da Infância e Juventude	25/03/2013
Início do Estágio de Capacitação dos Conselheiros Titulares e Suplentes eleitos	A ser definido
Término do Estágio de Capacitação	A ser definido
Cerimônia de Posse dos Conselheiros Titulares pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Felipe Guerra/RN	A ser definido

*Os dias considerados para prazos recursais foram apenas os dias úteis, desconsiderando sábados, domingos e feriados.

Felipe Guerra (RN), 19 de dezembro de 2012.

COMISSÃO ORGANIZADORA

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS APTOS A FAZEREM A PROVA DE SELEÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FELIPE GUERRA/RN

EDITAL Nº 002/2012-COMDICA

A COMISSÃO ORGANIZADORA do processo de seleção dos candidatos às eleições para Conselheiros Tutelares do município DE Felipe Guerra/RN, nos termos da Legislação vigente e com fulcro no Edital nº 001/2012-COMDICA-FELIPE GUERRA/RN, com suas retificações, e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. Tornar público e homologar a relação dos candidatos com inscrições DEFERIDAS, após análise e não havendo recursos interpostos tempestivamente, com deliberação da Comissão, não havendo necessidade de deliberação da Plenária do COMDICA-FELIPE GUERRA/RN, conforme relação anexa;

NÚMERO	NOME DO CANDIDATO
01	Tarcila de Lizandra do Nascimento Pereira Miranda
02	Francisca das Chagas de Menezes Pereira
03	Alcivania Dairla da Silva Barboza
04	Everaldo Neres da Silva
05	Cilas Pascoal de Gois
06	Idalina Monica Rodrigues da Silva
07	Erika Paloma de Gois Freitas Leite
08	Maria Aparecida de Oliveira
09	Flavia Daniela Costa de Souza
10	Polintia Rayza Brito da Silva
11	Pedro Fladson Gurgel
12	Halisson de Souza Oliveira
13	Irinalva dos Santos de Souza
14	Henrique Leandro Pereira de Souza
15	Luzirene Soares de Assis Souza
16	Erica de Lira Lopes
17	Ivonete Valentin de Brito
18	Rosiane Alves de Oliveira
19	Magna Assuelha de Medeiros Cabral Marcolino
20	Rayanne Suelen da Silva
21	Elizonete Alves de Oliveira
22	Ligia Fabricia Pereira de Souza Gomes
23	Geniza Vanuza Duarte de Souza
24	Kleverson Paulino da Silveira
25	Isaias Bezerra de Morais
26	Maycon Everton da Silva
27	Elionara Regy Ramalho da Silva Gurgel
28	Maria Alcineide de Souza
29	Josepe de Menezes
30	Deise Emanuelly Oliveira de Morais
31	Isa Camila Lopes do Nascimento  E Silva
32	Debora Zulmira de Oliveira
33	Monica Kariza de Medeiros Cabral
34	Francineide Maria Menezes

2. Tornar público e convocar para aplicação das provas objetivas, todos os candidatos aptos com inscrições DEFERIDAS, a comparecer no dia 13 de janeiro de 2013, a partir das 07hs00, na Escola Municipal Julio Cavalcante, à Rua João Batista Gurgel, nº s/n – Cidade Alta, Felipe Guerra/RN, conforme retificação I, do Edital nº 001/2012-COMDICA-FELIPE GUERRA/RN;

3. Tornar público que as provas objetivas terão duração de 03 (três) horas, com início previsto para às 8hs00 e término às 11hs00;

4.O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local determinado para a prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para início, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), protocolo de inscrição e/ou confirmação de inscrição e cédula oficial de identidade;

5. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

Felipe Guerra (RN), 15 de dezembro de 2012.

 

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

CONSELHO TUTELAR: Prova para a seleção dos inscritos poderá ser adiada

Na semana que antecede a realização da prova de seleção dos inscritos para concorrerem o pleito das eleições que elegerá os cinco conselheiros para um mandato de três anos podem serem adiadas por decisão da Comissão Eleitoral. Dependendo de um dos membros da Comissão será adiada. Esta é a posição desse membro com relação a realização da prova. Segundo  ele, o Promotor que acompanhará o processo eleitoral está de férias e não tem como serem elaborada a prova, pois o mesmo sugeriu que a prova fosse elaborada pela Comissão, mesmo sendo ele contrário a realização desse pleito. Diante do exposto nenhum membro da Comissão tem o interesse de se responsabilizar por tamanha responsabilidade, que é a elaboração dessa prova.

O que se pretende é esperar a volta do Promotor de Justiça para se tomar a decisão do processo de escolha para o pleito eleitoral para o Conselho Tutelar. Inscrito no processo fiquem atento para a decisão que será tomada em breve.